Termos de uso.

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso da plataforma AgendlyPro, um serviço de software como serviço (SaaS) destinado a profissionais e estabelecimentos do setor de beleza no Brasil (barbearias, salões, cabeleireiras, manicures e nail designers).

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade do AgendlyPro, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize o serviço.

• AgendlyPro — a plataforma online de agendamento, incluindo o site, o painel administrativo e a página pública do estabelecimento.
• Assinante — pessoa física ou jurídica que contrata um plano e opera um estabelecimento dentro do AgendlyPro.
• Funcionário — profissional vinculado ao Assinante e cadastrado dentro da agenda do estabelecimento.
• Cliente Final — pessoa física que utiliza o link público do Assinante para marcar um horário.
• Plano — pacote mensal contratado pelo Assinante, com preços e limites publicados em agendlypro.site/precos.

Para usar o AgendlyPro, o Assinante deve criar uma conta fornecendo dados verdadeiros, atuais e completos (nome, e-mail, telefone, nome do estabelecimento). É obrigatório ter 18 anos ou mais e capacidade civil para celebrar contratos.

O Assinante é o único responsável por:

• Manter a confidencialidade da senha. Sugerimos no mínimo 8 caracteres e o uso de gerenciador de senhas.
• Toda atividade que ocorra na conta — incluindo agendamentos criados, modificados ou cancelados pelos seus funcionários.
• Comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido através do canal de suporte.

O AgendlyPro não tem como verificar a identidade dos funcionários adicionados pelo Assinante: a responsabilidade de conceder e revogar acesso é exclusivamente do Assinante.

Os Planos são cobrados mensalmente, no cartão de crédito, em recorrência automática processada pela Stripe Payments — um processador de pagamento internacional certificado PCI-DSS. O AgendlyPro não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores; recebemos apenas um identificador opaco (token) emitido pela Stripe.

Características da cobrança:

• Sem fidelidade. Não há multa de cancelamento. A assinatura pode ser encerrada a qualquer momento pelo painel.
• Cancelamento. Ao cancelar, o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional pelos dias não utilizados do mês corrente.
• Falha de pagamento. Se o cartão for recusado, tentaremos novamente automaticamente. Após 7 dias de inadimplência, o acesso ao painel é suspenso. O link público do estabelecimento pode ser desativado.
• Reativação. A conta pode ser reativada a qualquer momento pela atualização do método de pagamento, conservando os dados existentes por até 90 dias após a suspensão.
• Reajuste. Eventuais alterações de preço serão comunicadas por e-mail e no painel com no mínimo 30 dias de antecedência antes da próxima cobrança.

Você concorda em não usar o AgendlyPro para:

• Coletar contatos de Clientes Finais sem o consentimento devido, nem para envio de comunicação não autorizada (spam).
• Praticar fraude, lavagem de dinheiro, ou qualquer atividade ilegal — incluindo serviços que violem legislação local, sanitária ou trabalhista.
• Publicar fotos, descrições ou conteúdos que não sejam seus, ou que violem direitos autorais, de imagem ou de marca de terceiros.
• Publicar conteúdo discriminatório, ofensivo, sexualmente explícito, violento ou que viole a dignidade de pessoas.
• Tentar interferir no funcionamento do serviço (engenharia reversa, varredura, ataque automatizado, exploração de vulnerabilidade).

Se você identificar uma falha de segurança no AgendlyPro, por favor reporte de forma responsável pelo canal de contato no fim deste documento. Agradecemos contribuições.

O AgendlyPro é uma ferramenta de organização. A relação com o Cliente Final — atendimento, qualidade do serviço, cobrança presencial — é integralmente do Assinante. Em especial:

• Manter atualizadas as informações públicas do estabelecimento (endereço, horário de funcionamento, descrição dos serviços, preços).
• Honrar os agendamentos confirmados — ou comunicar com antecedência razoável caso precise cancelar.
• Cumprir as obrigações legais aplicáveis à sua atividade: alvará, certificados sanitários, emissão de nota fiscal, tributos, registros trabalhistas dos funcionários.
• Tratar dados pessoais dos Clientes Finais de forma compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

O software, marca, identidade visual, código-fonte e textos do próprio AgendlyPro pertencem exclusivamente ao AgendlyPro. É vedada a cópia, reprodução ou redistribuição sem autorização escrita.

O conteúdo enviado pelo Assinante (fotos do estabelecimento, fotos de funcionários, descrições, lista de serviços) permanece de propriedade do Assinante. Ao publicar este conteúdo, o Assinante concede ao AgendlyPro uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para:

• Exibir o conteúdo na página pública do próprio estabelecimento.
• Armazenar, redimensionar e otimizar o conteúdo para entrega web.

A licença é encerrada automaticamente quando o Assinante remove o conteúdo ou encerra a conta — exceto por backups técnicos mantidos pelo período mínimo previsto na Política de Privacidade.

O AgendlyPro é fornecido em regime de melhor esforço (best effort). Embora trabalhemos para manter a plataforma disponível 24/7, podem ocorrer:

• Janelas programadas de manutenção (com aviso prévio sempre que possível).
• Indisponibilidade causada por provedores de infraestrutura de terceiros (Supabase, Vercel, Stripe).
• Eventos de força maior (ataques de larga escala, falhas generalizadas de rede, interrupções regulatórias).

O AgendlyPro não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes de eventual indisponibilidade do serviço. O limite máximo da nossa responsabilidade direta, em qualquer hipótese, fica limitado ao valor pago pelo Assinante nos últimos 3 (três) meses.

O AgendlyPro reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Assinante nas seguintes situações:

• Inadimplência prolongada (mais de 30 dias sem pagamento bem sucedido após tentativas automáticas).
• Violação destes Termos, em especial das regras de Uso Aceitável.
• Solicitação formal de autoridade competente.

Sempre que possível, o Assinante será notificado por e-mail antes do encerramento, com prazo para regularização ou exportação dos dados. Em casos de violação grave (fraude, ataque, conteúdo ilegal), o encerramento pode ser imediato.

O tratamento de dados pessoais pelo AgendlyPro está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também aceita a Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na legislação aplicável ou em parceiros. Alterações materiais serão comunicadas no painel e por e-mail com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações implica aceite das novas condições. Se você discordar, pode encerrar a assinatura sem custo antes da data de vigência.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se subsidiariamente o Código de Defesa do Consumidor quando o Assinante for pessoa física consumidora.

Para dúvidas, suporte, exercício de direitos LGPD ou comunicação de incidentes de segurança:

• E-mail geral: contato@agendlypro.site
• Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): contato@agendlypro.site